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CEUA-DDD

COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO (CEUA-DDD/APTA)

 
A Comissão de Ética no Uso de Animais do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento (CEUA-DDD) é órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, multidisciplinar e deliberativo do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais na pesquisa científica e ensino e está constituída atendendo as exigências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) através das determinações legais da Lei 11.794, de 08 de outubro 2008, Resolução Normativa Nº 20, de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com o Regimento Interno (acesse o link) [1]

A CEUA - DDD, em atendimento à Lei 11.794/2008, obteve seu Comprovante de Registro de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) provisório junto ao CONCEA em 23 de Janeiro de 2019.

Os pesquisadores do DDD interessados em realizar atividades ou projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de peixes e animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto humanos, que engloblam qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica, devem entrar em contato com a CEUA - DDD pelo E-mail: COMISSAOETICA@APTA.SP.GOV.BR

É importante destacar que, em atendimento a legislação do CONCEA, a CEUA - DDD não irá analisar ou emitir qualquer parecer referente a projetos ou procedimentos executados ou em andamento.